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Os litígios envolvendo patentes ganharam novamente os holofotes após a conclusão de um julgamento que envolveu duas empresas gigantes da área de tecnologia. No final de março, a Corte de Apelações para o Circuito Federal dos Estados Unidos entendeu que o Google infringiu a patente da Oracle ao utilizar, sem autorização, a tecnologia Java nos sistemas operacionais Android.

Nos últimos anos, ações desse tipo vêm aumentando nos Estados Unidos. Segundo o banco de dados especializado Docket Navigator, foram registrados 2,6 mil casos em 2008. Já em 2017, foram 12 mil – crescimento de cinco vezes em apenas nove anos.

Outros casos emblemáticos são o do “1-Click” – mecanismo de compra com somente um clique – envolvendo Amazon e Cordance, além da disputa da Apple e Samsung sobre o visual do iPhone.

Fonte: https://www.istoedinheiro.com.br/a-batalha-das-patentes/

Diante desse cenário, uma pergunta aflige os empreendedores brasileiros: qual a chance dessas ações, quando ligadas ao campo tecnológico, crescerem também no Brasil?

Todos podem ficar tranquilos, pois ainda não há motivos para preocupação. Segundo o órgão brasileiro responsável pelo registro de patentes (INPI), existem apenas 1.500 processos desse tipo abertos no país. Esse número é ínfimo se comparado a um universo de 110 milhões de ações que tramitam hoje no Judiciário.

 

Principais motivos

Uma das razões pelas quais é improvável o aumento acelerado no número de casos envolvendo patentes é que elas são protegidas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), por tratados internacionais, por um órgão específico e por uma base de decisões judiciais bem assentadas, o que traz segurança às relações.

Além disso, há a demora no sistema para a tramitação das concessões. O INPI precisa, em média, de 11 anos para aprovar um pedido. Isso faz com que, muitas vezes, a tecnologia já esteja obsoleta antes mesmo de ser patenteada – outro fator que desestimula ações judiciais.

Já os softwares e aplicativos são regulados por direitos autorais. Há, inclusive, uma lei própria para as questões relacionadas a esse tipo de produto e, nesses casos, geralmente não se usa o registro de patentes, mas apenas os direitos autorais. Em alguns casos, pode-se utilizar o registro de marca, o que impede que haja uma batalha de patentes nesse segmento.

Diante disso, pode-se dizer com tranquilidade que existem poucas chances de que as ações envolvendo patentes cresçam muito, sendo seguro ao empreendedor brasileiro inovar e crescer cada vez mais.

 

Solução jurídica

No entanto, é preciso estar familiarizado com o sistema brasileiro de proteção da propriedade intelectual para evitar fraudes. Isso porque, mesmo que ainda não estejamos em uma corrida por disputas judiciais, os direitos autorais, direitos de software, cultivares e registros de marcas devem ser cuidadosamente desenvolvidos e protegidos, a fim de se evitar futuras batalhas judiciais. Elas poderão levar anos para ser concluídas, desvalorizando – ou até mesmo inviabilizando – o uso comercial de propriedades intelectuais.

Ter uma estratégia jurídica de preservação desse conhecimento, especialmente em novos empreendimentos, é de vital importância para evitar futuros litígios. E não apenas com concorrentes – o principal cuidado deve se concentrar em sócios e colaboradores envolvidos no desenvolvimento.

Estruturas societárias adequadas, bons arranjos contratuais e a instituição de formas mais céleres para resolver eventuais disputas, tais como a instituição de arbitragem, são ferramentas indispensáveis em empreendimentos voltados para a tecnologia e inovação. Elas funcionam como verdadeiras “vacinas”, capazes de imunizar o empreendimento contra futuros ataques a sua propriedade intelectual.

 

Mariana Cerizze
Advogada do departamento de Direito Empresarial e Econômico no NVAA, Master of Laws pelo LLM em Direito Empresarial pela FGV

Arthur Villamil
CEO no NVAA, doutor em Direito Público e mestre em Direito Econômico pela UFMG

Mariana Cerizze

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Integrante da Comissão Permanente de Estudos de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG. Possui experiência profissional junto a órgãos públicos, como a Procuradoria do DER-MG. Atua no âmbito contencioso das áreas de Direito Econômico, Cível e Empresarial.

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